TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma decisão unânime, anunciou a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o sistema eletrônico de votação. Esta medida foi tomada quase um ano após as eleições de 2022.

A proposta, apresentada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, fundamenta que a competência do STF, enquanto guardião da Constituição e órgão responsável por julgar e analisar recursos, não se enquadra no perfil de fiscalizador do processo eleitoral. Paralelamente, ele defendeu que a participação das Forças Armadas nesse contexto é “absolutamente incompatível” com suas atribuições constitucionais.

Moraes declarou: “Não me parece que seja a competência do Supremo […] fazer parte do rol de fiscalizadoras. Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral.”

A decisão surge em um momento de investigações relativas ao envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em alegados ataques às instituições democráticas, bem como a possível adesão de membros das Forças Armadas a ideias antidemocráticas. Durante o ano anterior, Bolsonaro demonstrou interesse ativo no papel dos militares como fiscalizadores eleitorais.