Câmara aprova projetos de lei que fortalecem a inclusão social em Ilhéus

Câmara aprova projetos de lei que fortalecem a inclusão social em Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão da última terça-feira (4), dois importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas de inclusão social no município. As propostas, aprovadas por unanimidade, beneficiam pessoas com deficiência (PCD), neurodivergentes e suas famílias.

O primeiro projeto (PL nº 50/2025), de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), vice-presidente da Câmara, cria o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço será destinado ao diagnóstico precoce, elaboração de planos de intervenção individualizados e atendimento terapêutico multidisciplinar, com equipe composta por psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos e fisioterapeutas.

O segundo projeto (PL nº 52/2025), de autoria do vereador Tandick Resende (UNIÃO), garante prioridade de matrícula nas escolas municipais para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades. A preferência considera instituições próximas à residência da pessoa com deficiência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais.

As matérias seguem agora para sanção do chefe do Executivo municipal.

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