Câmara de Ilhéus aprova ampliação da licença-maternidade para servidoras em casos de adoção

Câmara de Ilhéus aprova ampliação da licença-maternidade para servidoras em casos de adoção

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 70/2025, que amplia o período de licença-maternidade para servidoras públicas municipais em casos de adoção. A proposta garante 180 dias de licença para quem adotar crianças de até 12 anos de idade.

Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais prevê a licença proporcional à idade da criança — 120 dias para filhos de até um ano; 60 dias para até quatro anos; e 30 dias para até oito anos. O novo projeto extingue a escala e aumenta o limite de idade dos filhos adotivos, passando de oito para doze anos.

De autoria do vereador Gurita (PSD), o projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na valorização das servidoras e no fortalecimento das políticas públicas de acolhimento familiar.

“A aprovação deste projeto é um compromisso com a valorização das servidoras e a construção de uma cidade mais humana e justa”, afirmou Gurita.

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