Câmara de Ilhéus debate mudanças no zoneamento da área do Moinho de Trigo

Câmara de Ilhéus debate mudanças no zoneamento da área do Moinho de Trigo

A Câmara Municipal de Ilhéus vai realizar, na próxima semana, duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 69/2025, que propõe alterações na legislação de uso e ocupação do solo do município. O foco do debate é a criação de uma zona específica para a área do Moinho de Trigo do Porto.

A primeira reunião está marcada para segunda-feira (30), às 9h. Já a segunda audiência acontece na quinta-feira (2), às 14h. Os encontros foram convocados a partir do Requerimento 167/2026, aprovado pelo Plenário da Casa, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), que também assina a proposta em análise.

Segundo o parlamentar, a definição de uma área própria para atividades portuárias ajudaria a organizar melhor o uso do território, evitando conflitos com imóveis residenciais e outras atividades econômicas. A medida, de acordo com ele, também contribuiria para dar mais segurança, eficiência e condições adequadas ao funcionamento do setor.

Maurício Galvão afirma ainda que a mudança pode representar um passo importante para o crescimento ordenado de Ilhéus, permitindo que o município avance com planejamento e maior equilíbrio entre desenvolvimento e ocupação urbana.

O texto do projeto altera pontos da Lei Municipal nº 3.746/2015, incluindo a tabela de zoneamento e a planta de uso e ocupação do solo.

As audiências serão realizadas no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, no Centro, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube.

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