Conselho Municipal de Assistência Social de Ilhéus aprova Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Conselho Municipal de Assistência Social de Ilhéus aprova Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Medida reforça compromisso público com a proteção integral de crianças e adolescentes

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ilhéus aprovou, em assembleia realizada nesta quarta-feira (12), o Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A iniciativa tem como principal objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar que crianças e adolescentes permaneçam nas escolas, com acesso a oportunidades de desenvolvimento e convivência saudável.

A reunião contou com a presença da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Sayonara Machado, que destacou a relevância da aprovação do programa para o município:

“É um passo fundamental no enfrentamento ao trabalho infantil em Ilhéus. Com ele, vamos atuar não apenas na identificação e prevenção, mas também na conscientização da comunidade e na proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

O PETI também busca sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, incentivando a denúncia e a prevenção. O programa prevê o desenvolvimento de atividades socioeducativas e de convivência, que fortalecem vínculos familiares e comunitários, além de articular políticas públicas para promover a proteção integral.

Durante a assembleia, o Conselho deliberou ainda sobre o Plano de Ação do Programa ACESSUAS Trabalho e a realização da Conferência de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que vai definir novas diretrizes e prioridades para o setor em Ilhéus.