Decreto regulariza comércio de bebidas, proibindo comércio de garrafas de vidro no Viva Ilhéus 2024
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), emitiu a Portaria n. 001/2024, que regula o porte e a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento “Viva Ilhéus 2024”. A medida, válida de 19 de junho a 6 de julho, visa resguardar a segurança e a integridade física dos participantes.
Conforme a portaria, está proibida a venda e o porte de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro por vendedores ambulantes nos locais das apresentações artísticas. Estabelecimentos comerciais também devem seguir a regra, limitando a venda para consumo externo em um raio de 500 metros dos eventos, três horas antes e três horas após os shows. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem interdição do estabelecimento e suspensão das licenças dos vendedores ambulantes.
Além destas condições, será permitida a entrada de coolers particulares, mas respeitando as determinações da Portaria. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio de outras secretarias e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
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