DPU inaugura posto de atendimento gratuito em Ilhéus no dia 17 de dezembro

DPU inaugura posto de atendimento gratuito em Ilhéus no dia 17 de dezembro

A Defensoria Pública da União (DPU) vai passar a atender formalmente a população de Ilhéus a partir do dia 17 de dezembro, com a abertura de um posto no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado na Rua Eustáquio Bastos, nº 308, no Centro. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30.

A chegada da instituição ao município integra o Plano de Interiorização da DPU, estratégia nacional que tem como objetivo ampliar a presença do órgão nas regiões atendidas pela Justiça Federal. O serviço é voltado a cidadãos em situação de vulnerabilidade, com renda familiar de até dois salários mínimos, que necessitam de assistência jurídica gratuita em casos que envolvem a União ou órgãos federais.

A implantação do posto em Ilhéus foi viabilizada por meio de parceria com o Governo da Bahia, que cedeu espaço dentro do SAC. Nos dias 17, 18 e 19, um defensor público federal estará presencialmente na cidade para realizar orientações jurídicas e atendimento direto aos moradores.

Quem pode ser atendido

Poderão buscar o serviço os residentes dos municípios que integram a Subseção da Justiça Federal em Ilhéus:
Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca, além da própria sede.

As principais demandas atendidas envolvem:

• Benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias, BPC/Loas e pensões;
• Questões ligadas à Caixa Econômica Federal, a exemplo de FIES e programas habitacionais;
• Processos envolvendo fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo;
• Outras ações relacionadas a órgãos, autarquias e empresas públicas federais.

Documentos necessários

Para o atendimento presencial, é preciso apresentar:

• RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Documentos relacionados ao caso (como negativa do INSS, exames, relatórios médicos ou contratos)

Quem não puder comparecer pessoalmente poderá solicitar ajuda de forma remota, enviando documentação para o e-mail regional.bahia@dpu.def.br ou pelo WhatsApp (73) 98139-5782 (mensagens de texto e áudio).

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