Enilda compara situação da Atlântico às lotações e aponta insegurança jurídica no transporte de Ilhéus

Enilda compara situação da Atlântico às lotações e aponta insegurança jurídica no transporte de Ilhéus

A vereadora Enilda Mendonça (PT) voltou a cobrar esclarecimentos sobre a situação do transporte coletivo de Ilhéus durante o pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, a parlamentar chamou atenção para o fato de a empresa Atlântico Transportes continuar operando mesmo após o encerramento do contrato emergencial firmado com a Prefeitura.

Segundo Enilda, uma consulta realizada por ela em documentos e informações públicas confirmou que o contrato emergencial venceu no último dia 28. No entanto, a vereadora afirmou não ter encontrado registros de renovação contratual nem de um novo processo licitatório que autorize a continuidade da prestação do serviço.

Para a parlamentar, o cenário coloca o município em uma situação de “insegurança jurídica”, já que o transporte coletivo segue funcionando sem que haja, até o momento, informações públicas sobre o instrumento legal que respalda a operação da empresa.

Durante a fala, Enilda também comparou a situação da Atlântico às chamadas lotações, modalidade de transporte realizada por particulares e frequentemente considerada irregular por não possuir regulamentação específica. A vereadora lembrou que, ao longo dos anos, as lotações já foram alvo de operações de fiscalização e ações envolvendo forças policiais justamente por atuarem fora das regras estabelecidas para o sistema de transporte. Nesse sentido, questionou qual seria a diferença entre a situação enfrentada pelos motoristas das lotações e a continuidade da operação de uma empresa sem um contrato vigente ou autorização formal tornada pública.

Apesar das críticas, Enilda ressaltou que sua preocupação não é interromper o serviço ou deixar a população sem transporte público. Segundo a parlamentar, a cidade precisa garantir a continuidade dos ônibus circulando, mas dentro da legalidade e com a devida transparência por parte do poder público.

Ao final, a vereadora defendeu que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a situação contratual da empresa e informe quais medidas estão sendo adotadas para assegurar segurança jurídica, regularidade e qualidade na prestação do serviço à população ilheense.