Fake news e distorções: Prefeitura não está “doando” R$ 26 milhões, mas buscando garantir transporte acessível e legalidade no subsídio

Fake news e distorções: Prefeitura não está “doando” R$ 26 milhões, mas buscando garantir transporte acessível e legalidade no subsídio

Diferente do que tem sido propagado por veículos de oposição, a Prefeitura de Ilhéus não está “doando” R$ 26 milhões para empresas de ônibus, mas sim apresentando à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta um subsídio já existente, atualmente amparado por acordo judicial homologado em 2024.

O projeto será votado nesta quarta-feira (14) e tem como objetivo manter o transporte público funcionando sem aumento no valor da tarifa para a população, garantindo previsibilidade legal e transparência no uso dos recursos.

O subsídio, no valor aproximado de R$ 2,2 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 26,4 milhões anuais, é uma prática já comum em diversas cidades do Brasil — como Itabuna e Salvador — e serve para equilibrar o sistema, já que os custos operacionais do transporte superam a arrecadação obtida nas catracas.

“O projeto apenas dá respaldo legal ao que já acontece por decisão judicial. Não se trata de doação, mas de garantir um serviço essencial que atende milhares de pessoas todos os dias”, destaca a Prefeitura em nota oficial.

Atualmente, com o encerramento do contrato de uma das concessionárias, o pagamento do subsídio precisa ser autorizado por lei específica. A medida é necessária para evitar a interrupção do serviço e prejuízos ainda maiores para quem depende do transporte coletivo.

O que a oposição chama de escândalo, é na verdade um dever de responsabilidade com a cidade.

O projeto também traz mais segurança jurídica para os futuros ajustes no sistema de transporte e impede que o subsídio continue sendo realizado com base apenas em decisões judiciais provisórias.

Enquanto parte da oposição tenta criar narrativas políticas, a gestão municipal busca soluções práticas e transparentes para manter o funcionamento do transporte público e evitar o colapso de um serviço essencial.

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