Governo Marão Garante Pagamento dos Precatórios do FUNDEF a Trabalhadores da Educação, Aposentados e Herdeiros
A Prefeitura de Ilhéus anunciou, no dia 17 de setembro de 2024, a lista final de beneficiários dos recursos do Precatório do FUNDEF, após a fase de contestação. A decisão vem como resultado do trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento, que mediou um acordo entre as entidades APPI e ADIPAAPHE. O governo do prefeito Mário Alexandre (Marão) assegurou o pagamento de 60% dos juros do precatório, o que corresponde ao dobro do percentual comumente recomendado, que é de 30%.
Os precatórios do FUNDEF referem-se a créditos que estados e municípios têm a receber da União devido à falta de complementação de recursos desse fundo, que destinava 60% para o pagamento dos salários de profissionais da educação. Os direitos de recebimento são garantidos aos trabalhadores da educação básica que estavam em atividade entre 1998 e 2006.
Ilhéus destacou-se como uma das primeiras cidades a incluir, na divisão dos recursos, não apenas os trabalhadores ativos, mas também os aposentados e seus herdeiros. Esse avanço foi resultado de um diálogo extenso entre as associações, superando antigos impasses. “Nosso compromisso é com a educação e com os profissionais que constroem o futuro de Ilhéus. Garantimos que todos, tanto os que ainda estão em sala de aula quanto os que já contribuíram, sejam devidamente valorizados,” afirmou o prefeito Marão.
Com o processo avançando nos trâmites legais, os beneficiários em breve começarão a receber seus direitos. Essa iniciativa reflete o empenho do governo em reconhecer e valorizar o papel crucial dos profissionais da educação, garantindo justiça e inclusão para todos aqueles que contribuíram e continuam a contribuir para o desenvolvimento de Ilhéus.
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