Ilhéus reforça combate ao abuso infantil com nova rede de proteção sancionada por Valderico
O prefeito Valderico Junior sancionou a Lei nº 4.377/2026, que institui o programa “Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente”. A medida cria uma política permanente de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
A nova legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e contará com atuação integrada das secretarias de Educação, Saúde, Turismo e Políticas para Mulheres, além do Conselho Tutelar, Ministério Público, Câmara Municipal e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A proposta prevê ações contínuas durante todo o ano, com reforço das mobilizações no período da campanha Maio Laranja.
Entre as iniciativas previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede municipal, treinamentos voltados ao setor hoteleiro e turístico, audiências públicas, atividades esportivas e culturais, além da produção da cartilha “Guardiões do Futuro”.
A legislação também cria o selo “Empresa Amiga da Infância”, destinado a empresas que participarem das capacitações e divulgarem os canais oficiais de denúncia.
Outro ponto importante da nova lei é a criação do Observatório Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O órgão ficará responsável pelo monitoramento de dados sobre violência contra crianças e adolescentes, elaboração de relatórios anuais e mapeamento de áreas de vulnerabilidade social para auxiliar na formulação de políticas públicas no município.
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