Ilhéus restabelece convênio com a Receita Federal para declaração do ITR de produtores rurais

Ilhéus restabelece convênio com a Receita Federal para declaração do ITR de produtores rurais

A Prefeitura de Ilhéus restabeleceu o convênio com a Receita Federal para a realização da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A medida permite que produtores rurais do município voltem a contar com o serviço de apoio para o cumprimento da obrigação fiscal.

A iniciativa é realizada por meio das secretarias municipais de Agricultura e Pesca (SEAP) e da Fazenda (SEFAZ) e atende a uma antiga demanda dos proprietários de imóveis rurais.

Com o convênio, a declaração poderá ser feita com base em valores técnicos definidos conforme os critérios aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A DITR é obrigatória e reúne informações sobre o imóvel rural, seus proprietários e as atividades desenvolvidas na propriedade. O envio deve ser realizado durante o mês de setembro, conforme o calendário estabelecido pela Receita Federal.

Além de evitar pendências fiscais, a atualização das informações contribui para a regularização dos imóveis e auxilia o município no planejamento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor agrícola.

Outras notícias de Ilhéus e região você acompanha no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga nosso Instagram @ilheuseventos.