Justiça suspende exigências na eleição do Conselho de Cultura de Ilhéus

Justiça suspende exigências na eleição do Conselho de Cultura de Ilhéus

A Justiça da Bahia determinou mudanças nas regras da eleição do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus para o biênio 2026/2028. A decisão liminar, assinada neste domingo (24), suspende exigências consideradas restritivas para participação de eleitores e candidatos no processo.

Entre as medidas determinadas pela juíza plantonista Mirã Carvalho Dantas está o fim da obrigatoriedade de conta Google para realização das inscrições. A magistrada também proibiu o indeferimento de candidaturas por ausência de redes sociais ou portfólio digital.

A ação judicial foi movida por Luciano Alves Campelo, que se apresenta como indígena tupinambá, agente cultural e ministro religioso residente em Ilhéus. Ele questionou pontos do regimento eleitoral do conselho, especialmente a exigência de inscrições exclusivamente online por meio do Google Forms.

Segundo o processo, as regras acabavam criando obstáculos para participação de indígenas, quilombolas, idosos, artistas populares e pessoas sem acesso adequado à internet ou familiaridade com plataformas digitais.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as exigências impostas pelo regulamento eram desproporcionais e poderiam comprometer a democratização do acesso à participação cultural.

Na decisão, a juíza afirmou que o modelo adotado criava uma “barreira de exclusão digital e social” para grupos historicamente vulneráveis.

Com a liminar, o Conselho Municipal de Cultura deverá disponibilizar, em até 48 horas, um novo canal de inscrição que poderá ser físico ou eletrônico simplificado, sem exigência de conta vinculada a plataformas específicas.

A Justiça também determinou a prorrogação das inscrições por pelo menos cinco dias úteis após a divulgação do novo sistema.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 15 mil.

O Ministério Público da Bahia foi acionado para acompanhar o caso.

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