Leilão de casarão histórico em Ilhéus é adiado após impugnação do Coletivo Preserva Ilhéus

Leilão de casarão histórico em Ilhéus é adiado após impugnação do Coletivo Preserva Ilhéus

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitou a impugnação ao leilão do casarão histórico localizado na Rua Conselheiro Dantas, em Ilhéus. O leilão, que estava previsto para ocorrer hoje, 21 de maio, às 10 horas, foi adiado para o próximo dia 19 de junho. A impugnação foi feita pelo Coletivo Preserva Ilhéus.

Os autores da ação, composta por advogados, arquitetos voluntários e representantes de organizações da sociedade civil, destacaram que o edital do leilão não mencionava que o imóvel é protegido pela Lei Municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989, que cria e delimita o Centro Histórico de Ilhéus. “Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e, deste modo, merece a proteção e o zelo por parte do poder público,” afirmou a advogada Marta Serafim.

Como resultado da impugnação, o edital será atualizado com um anexo informando aos interessados que o imóvel é protegido pela legislação municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus. Dessa forma, qualquer reforma total ou parcial deverá ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura, e a arquitetura do imóvel não poderá ser modificada.

Marta Serafim, advogada voluntária do Preserva Ilhéus, elogiou a decisão da Comissão. “A decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública,” afirmou.

O adiamento do leilão garante que todas as partes interessadas sejam informadas sobre as restrições e proteções que envolvem o imóvel, promovendo a preservação do patrimônio histórico de Ilhéus.