Novo Fórum de Ilhéus Recebe Luz Verde para Construção na Zona Sul

Novo Fórum de Ilhéus Recebe Luz Verde para Construção na Zona Sul

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) aprovou a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus, com localização no Jardim Atlântico. A decisão, registrada na Resolução Condema nº 06/2024, permite que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) inicie as obras do edifício que abrigará importantes funções judiciais na região.

O terreno, que excede 12 mil metros quadrados, foi doado pelo município ao TJ-BA e já tem sua pedra fundamental lançada desde janeiro. O projeto prevê um prédio de quatro pavimentos que incluirá o Salão do Júri e todas as 19 varas da comarca.

Condições Ambientais Estabelecidas

Para minimizar impactos ambientais, o CONDEMA impôs condições específicas para a obra. Entre elas, a implementação de um sistema de drenagem pluvial eficiente para prevenir erosão e inundações, especialmente nos períodos chuvosos. Além disso, recomenda-se a utilização de pavimentação ecológica e a inclusão de áreas gramadas para facilitar a absorção de água e reduzir o escoamento superficial.

Controvérsias e Resistência da Comunidade

A aprovação do projeto enfrenta oposição de moradores locais e do Coletivo Preserva Ilhéus, que questionam a legalidade da doação do terreno. Segundo eles, a área foi originalmente destinada à criação de um jardim público, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Argumentam ainda que a decisão viola um acordo prévio estabelecido em uma Ação Civil Pública relacionada à conservação ambiental na região.

Esta e outras notícias você encontra seguindo o @ilheuseventos.