Prefeitura de Ilhéus estabelece exigências para festejos juninos em espaços públicos

Prefeitura de Ilhéus estabelece exigências para festejos juninos em espaços públicos

A Prefeitura de Ilhéus emitiu uma portaria que determina a necessidade da Autorização Ambiental de Emissão Sonora Junina para a realização de festividades em espaços públicos do município, no período de 2 de junho a 2 de julho. Segundo a definição, o documento é destinado a autorizar a emissão sonora exclusivamente para eventos juninos de caráter familiar, realizados em áreas públicas ou ruas, sendo permitido apenas um evento por localidade.

Para obter a autorização, os moradores devem abrir um processo administrativo na Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), localizada em frente à Praça Dr. Antônio Viana, na Cidade Nova. Os documentos necessários incluem RG e CPF do representante legal do evento, comprovante de residência e cópias dos ofícios protocolados na companhia da Polícia Militar (CIPM 68, 69 ou 70), além da Cippa e Samu-192.

Também é obrigatório apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a emissão ou validade da Autorização Ambiental de Emissão Sonora, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável, caso haja montagem de estrutura. Além disso, é necessário obter autorização da Gerência de Uso e Ocupação do Solo ou do órgão competente, e enviar um ofício para a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram).

A Portaria Sema nº 18/2023, publicada recentemente, também estabelece exigências específicas para o uso de equipamentos sonoros nas vias públicas, especialmente os chamados “paredões de som”.