Prefeitura inicia cadastro para regularização de imóveis no Salobrinho

Prefeitura inicia cadastro para regularização de imóveis no Salobrinho

Moradores do bairro Salobrinho começaram a ser cadastrados para participar do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), iniciado pela Prefeitura de Ilhéus. A iniciativa busca garantir a escritura definitiva de imóveis para famílias da comunidade.

A ação é realizada em parceria com a ABM Engenharia e com apoio do Governo Federal. Além da regularização das propriedades, o programa também prevê a possibilidade de reforma em até 140 residências, com investimento de até R$ 15 mil por imóvel.

Escritura garante segurança jurídica

A regularização fundiária segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece mecanismos para garantir o direito à moradia e promover inclusão social nas áreas urbanas.

Com a escritura em mãos, os moradores passam a ter reconhecimento legal da propriedade, o que pode facilitar acesso a crédito, valorização do imóvel e maior segurança sobre o patrimônio familiar.

Cadastro é feito nas residências

De acordo com a prefeitura, o cadastramento está sendo realizado diretamente nas casas por equipes identificadas da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. As visitas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Ao todo, estão previstas até 700 inscrições para moradores interessados em participar do programa.

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar RG, CPF, número do NIS e comprovante de compra e venda do imóvel.

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