Preserva Ilhéus contesta doação de terreno para construção de Fórum de Justiça

Preserva Ilhéus contesta doação de terreno para construção de Fórum de Justiça

O Coletivo Ambiental Preserva Ilhéus está contestando a nova doação feita pela Prefeitura Municipal de Ilhéus de um terreno nas áreas verde e institucional, localizado no Loteamento Jardim Atlântico I, na zona litorânea sul da cidade, para a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus. O coletivo é integrado por organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente, professores, cientistas, estudantes, profissionais liberais e diversos defensores do meio ambiente, do patrimônio público e da qualidade de vida de Ilhéus, todos voluntários.

As entidades ambientais alegam que essa tentativa de doação de terrenos com o mesmo objetivo já ocorreu duas vezes, em 2018 e em 2021, e que os dois projetos de construção do novo Fórum estão situados em zona de praia, o que tem gerado reações contrárias da população. Além disso, argumentam que existem alternativas locacionais para a instalação de um equipamento desse porte.

A recente doação feita pelo município de Ilhéus corresponde a uma área de 5.640 metros quadrados, que corresponde à área institucional do Loteamento Jardim Atlântico I, que é destinada ao uso comum do povo e jamais deveria ser usada para abrigar um equipamento que causará impacto à paisagem, zona de praia, e à vizinhança em um loteamento essencialmente residencial.

Além disso, tanto a área verde quanto a área institucional do Loteamento Jardim Atlântico I encontram-se protegidas pelo art. 253 III, §1° da Lei Orgânica Municipal de Ilhéus, que veda a sua desafetação. O local também é utilizado pela comunidade para a prática de modalidades esportivas, especialmente o futevôlei, que já revelou atletas em nível nacional, além de abrigar um projeto social.

Por todas essas razões, o coletivo Preserva Ilhéus considera a doação nula de pleno direito, pois fere os princípios da legalidade e moralidade. Eles pediram a intervenção do Corregedor Nacional de Justiça para recomendar ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a recusa da doação da área e ingressaram com uma Ação Civil Pública onde se discute a legalidade da doação em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca local. O coletivo espera que o Poder Público encontre outras alternativas locacionais no município para a edificação do Fórum de justiça que não sejam em áreas verdes em frente à praia.