Projeto de Lei Aprova Reserva de 60% dos Recursos do FMC para Artistas Locais de Ilhéus
Durante a 46ª Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira, 5, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2023, proposto pelo vereador Ivo Evangelista (REPUBLICANOS). Este projeto garante a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) em contratações de artistas locais de Ilhéus.
A iniciativa busca apoiar e fomentar a cultura local, proporcionando mais oportunidades e melhores condições para os artistas da região desenvolverem seus trabalhos. Além disso, busca equilibrar e diversificar a distribuição de recursos do FMC entre os diversos segmentos culturais presentes na cidade.
Esta proposta modifica o art. 66 da Lei n°. 3.949 de 18 de junho de 2018, esclarecendo os critérios de aporte de recursos do fundo. Assim, o FMC deverá, anualmente, estabelecer um percentual mínimo de distribuição de seus recursos para cada segmento cultural, reservando, no entanto, uma parcela majoritária de 60% exclusivamente para a contratação de artistas locais.
O vereador Ivo Evangelista destacou a importância do PL, afirmando que essa ação proporcionará um apoio concreto e efetivo aos artistas locais, valorizando e reconhecendo sua contribuição para a identidade e o desenvolvimento cultural da cidade.
A comunidade artística de Ilhéus espera que, com a aprovação desse projeto, haja uma maior inclusão e representatividade no cenário cultural do município, garantindo que os talentos locais tenham o reconhecimento e apoio que merecem.
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