Projeto de Lei que proíbe publicidade machista em Ilhéus é aprovado pela Câmara de Vereadores

Projeto de Lei que proíbe publicidade machista em Ilhéus é aprovado pela Câmara de Vereadores

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 009/2023, proposto pela vereadora Enilda Mendonça (PT), foi aprovado por unanimidade. O projeto proíbe a veiculação de publicidade que contenha caráter machista ou objetifique o corpo da mulher em letreiros, cartazes e outdoors, incluindo letreiros digitais em veículos móveis no município.

Empresas que descumprirem a lei, sejam elas sediadas ou com filial em Ilhéus, serão multadas e terão a divulgação suspensa, com multa variando entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O valor arrecadado será revertido para um fundo municipal de enfrentamento à violência contra mulheres ou para programas de proteção feminina.

Enilda Mendonça ressaltou a importância dos meios de comunicação em debater questões sociais e afirmou que é necessário reconhecer o papel pedagógico das agências de publicidade na relação com o seu serviço. “A adoção da ideia de promover em nosso município a Propaganda e Publicidade Sem Machismo é de grande relevância, uma vez que contribui para a efetivação de políticas públicas que melhorem algumas situações problemáticas”, afirmou a vereadora.