STF determina redução da tarifa de esgoto em Ilhéus e garante vitória histórica para consumidores

STF determina redução da tarifa de esgoto em Ilhéus e garante vitória histórica para consumidores

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim a uma disputa que se arrastava há quatro anos e garantiu um importante alívio financeiro para milhares de moradores de Ilhéus. A Corte confirmou a validade da Lei Municipal nº 4.112/2021, que reduz de 80% para 40% a cobrança da tarifa de esgoto aplicada pela Embasa no município.

A norma, de autoria do então vereador e ex-presidente da Câmara, Jerbson Moraes, havia sido aprovada em 2021, mas desde então enfrentava intensa contestação da concessionária estadual, que recorreu em diversas instâncias para impedir a aplicação da redução. Com a decisão do STF, não há mais espaço para questionamentos: a Embasa terá de cumprir a lei.

“Foram anos de luta”, diz autor do projeto

Em entrevista, Jerbson Moraes comemorou o desfecho do processo.
“Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a Justiça prevaleceu”, afirmou.

A decisão foi comparada por ele e por apoiadores a uma “batalha entre Davi e Golias”: de um lado, uma das maiores empresas de saneamento do Nordeste; do outro, uma lei municipal construída a partir da demanda popular.

Economia direta para o consumidor

Com a aplicação da nova regra, o impacto no orçamento das famílias será imediato.
Hoje, uma conta de água de R$ 100 resulta em R$ 80 adicionais referentes ao esgoto. Com a decisão do STF, esse valor cairá para R$ 40 — uma economia de 50% apenas nesse serviço.

Especialistas consultados estimam que, ao longo de um ano, a medida pode representar centenas de reais economizados pelas famílias ilheenses, recurso que permanece circulando na própria economia local.

Autonomia municipal reafirmada

Além do efeito financeiro, a decisão do STF tem peso jurídico importante. O julgamento reconhece que os municípios possuem competência para legislar sobre tarifas de serviços públicos que impactam diretamente a população.

A interpretação reforça a autonomia municipal e envia um recado às concessionárias que, segundo especialistas, frequentemente ignoram decisões ou legislações locais.

Lei entra para a história da Câmara de Ilhéus

A Lei 4.112/2021 passa a ser reconhecida como uma das normas mais relevantes aprovadas pelo Legislativo ilheense nas últimas décadas. Mais do que reduzir custos, seu simbolismo está no enfrentamento a uma prática considerada abusiva por moradores e entidades locais.

Para muitos, a decisão do STF confirma que é possível, sim, confrontar gigantes do setor e garantir direitos básicos à população.

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