TCE condena ex-prefeito Newton Lima a devolver R$206 mil aos cofres públicos
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), a prestação de contas do convênio 032 de 2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Ilhéus. Responsável pela gestão do município naquele ano, o ex-prefeito Newton Lima (2007-2012) foi condenado pela corte a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos, fora os juros e a atualização monetária.
De acordo com o TCE, o objeto do convênio era a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município. Ainda conforme o tribunal, além da execução incompleta do serviço pactuado, o ex-prefeito não comprovou a regularidade das despesas. Por isso, foi multado em R$ 4.000,00.
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