Vereador Vinícius Alcântara vai à justiça para baixar o preço da passagem de ônibus em Ilhéus 

Vereador Vinícius Alcântara vai à justiça para baixar o preço da passagem de ônibus em Ilhéus 

O vereador Vinícius Alcântara (UNIÃO) ingressou com uma Ação Popular contra a Prefeitura de Ilhéus para suspender o repasse de R$ 26,4 milhões às empresas de ônibus, enquanto o valor da passagem não for reduzido. A ação foi protocolada no dia 20 de junho e cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 4.337/2025, que determina o uso do subsídio para diminuir ou isentar a tarifa paga pelos usuários, o que até agora não aconteceu.

A ação também alega  que além do  descumprimento da finalidade da lei, a Prefeitura não apresentou nenhum estudo técnico, planilha de custo ou justificativa que comprove a necessidade do valor fixado. Segundo Alcântara, falta transparência e responsabilidade com o dinheiro público.

O Ministério Público também foi acionado para acompanhar o processo. A liminar pode ser concedida a qualquer momento, suspendendo o repasse milionário até que a Prefeitura publique um decreto oficial reduzindo o valor da tarifa, conforme exige a legislação em vigor.

Por: ASCOM – Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara.