Itabuna celebra os 36 anos do ECA com sessão especial na Câmara de Vereadores

Itabuna celebra os 36 anos do ECA com sessão especial na Câmara de Vereadores

Evento reunirá a rede de proteção para apresentar ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Itabuna promoverá, no próximo dia 13 de julho, uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa é organizada pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e acontece a partir das 9h.

Durante o evento, a Rede Socioassistencial do município apresentará as ações desenvolvidas para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes, além dos resultados alcançados por programas e serviços voltados ao público infantojuvenil.

Segundo a diretora da Média Complexidade da SEMPS, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, Itabuna conta atualmente com uma rede estruturada de atendimento, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa Primeira Infância, casas de acolhimento, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Projeto Jovem Social e o Espaço Social Kids, que acolhe filhos de ambulantes e catadores durante grandes eventos públicos.

A diretora do Departamento de Alta Complexidade da secretaria, Vanessa Leite, destacou que o município também mantém serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tiveram direitos violados, oferecendo acompanhamento técnico e trabalhando para a reintegração familiar ou encaminhamento para adoção, quando necessário.

Criado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu um novo marco legal no Brasil ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantir sua proteção integral.

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