Itabuna prorroga Regularize com até 100% de desconto em juros e multas

Itabuna prorroga Regularize com até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Itabuna prorrogou para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa Regularize Itabuna. Inicialmente, os contribuintes poderiam negociar os débitos até 30 de agosto.

A iniciativa permite que pessoas físicas e empresas regularizem dívidas com a Fazenda Municipal, com descontos nos juros e multas conforme a forma de pagamento.

Para quem quitar o débito à vista ou em até três parcelas, a redução dos encargos é de 100%. O desconto é de 90% para pagamentos entre quatro e seis parcelas; 80% de sete a nove; 70% de dez a 12; 60% de 13 a 24; e 50% para parcelamentos de 25 a 60 vezes, modalidade que exige o pagamento de uma entrada.

Podem ser negociados débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos. A medida também contempla dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa, protestadas em cartório ou em cobrança judicial. Débitos referentes ao exercício de 2026 não estão incluídos.

Como aderir

A adesão deve ser feita presencialmente no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, no bairro São Caetano. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

No local, a equipe consulta os débitos, realiza a simulação e apresenta as opções de negociação disponíveis.

Pessoas físicas devem apresentar CPF e comprovante de residência atualizado. Para débitos de IPTU, também é necessário levar a certidão do imóvel. Já as empresas devem apresentar cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto e documentos dos sócios. Caso a negociação seja feita por representante, é necessário apresentar procuração.

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