Itabuna publica edital para habilitação de beneficiários dos precatórios do Fundef

Itabuna publica edital para habilitação de beneficiários dos precatórios do Fundef

A Prefeitura de Itabuna publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo de habilitação dos beneficiários do rateio dos precatórios do Fundef. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5) e estabelece as regras para participação e pagamento dos valores.

Têm direito ao benefício os profissionais do magistério da rede municipal que exerceram atividades entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, incluindo professores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e orientadores educacionais, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.

O edital prevê duas etapas. Na primeira, foi publicada a lista preliminar dos beneficiários para cadastramento no sistema e apresentação de recursos. Na segunda fase, será divulgada a relação com a carga horária de cada profissional no período considerado, informação que servirá de base para o cálculo dos valores individuais.

Os beneficiários deverão acompanhar o processo por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura, realizar o cadastro e, caso identifiquem ausência, duplicidade ou qualquer inconsistência na lista preliminar, poderão apresentar recurso dentro do prazo de 15 dias.

Após a conclusão das etapas de habilitação e definição dos valores, será publicado um novo edital com as orientações para solicitação do pagamento e indicação da conta bancária para depósito.

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