Prefeitura de Itabuna lança Regularize 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Prefeitura de Itabuna lança Regularize 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Programa permite negociar débitos municipais em até 60 parcelas e segue até 30 de agosto

A Prefeitura de Itabuna lançou o Programa Regularize Itabuna (PRI), iniciativa voltada à regularização de débitos municipais com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até três vezes.

Também é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com descontos progressivos sobre os encargos, preservando o valor principal atualizado.

O Regularize contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), além de outras taxas municipais. O programa também permite a negociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa, protestadas em cartório ou que já estejam em cobrança judicial.

Para aderir ao programa, pessoas físicas devem apresentar CPF, comprovante de residência atualizado e a certidão do imóvel, no caso de débitos de IPTU. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar o cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto e documentos dos sócios. Caso a negociação seja feita por um representante, é necessária a apresentação de procuração.

O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, no bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Prefeitura informa que o prazo para adesão ao programa vai até 30 de agosto e não será prorrogado.

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