MPF propõe mudanças na ocupação de praias e cabanas de Itacaré

MPF propõe mudanças na ocupação de praias e cabanas de Itacaré

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou mudanças nos critérios de ocupação e regularização de áreas em sete praias de Itacaré. A medida envolve as praias da Concha, Resende, Tiririca, Ribeira, Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho.

A recomendação foi encaminhada à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), que tem até 23 de outubro para apresentar uma resposta. O documento, assinado pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, propõe a utilização do conceito de “faixa de borda” para estabelecer os limites das áreas que poderão ser regularizadas.

O termo, porém, não está previsto de forma específica nas leis citadas pelo MPF sobre gerenciamento costeiro e patrimônio da União. Para auxiliar na definição dos limites, o órgão sugere que a SPU utilize arquivos em formato KML relacionados a um processo administrativo que trata da ocupação das áreas.

A discussão pode atingir cerca de 50 cabanas instaladas nas praias. A falta de parâmetros considerados objetivos para definir a chamada faixa de borda pode influenciar quais estruturas poderão ser regularizadas e quais poderão ficar sujeitas a medidas de retirada.

A resposta da SPU-BA deverá indicar como o órgão pretende aplicar os critérios propostos e quais serão os próximos passos para a ocupação das áreas.

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