Alexandre de Moraes concentra 45% dos processos criminais analisados no STF, aponta levantamento
O ministro Alexandre de Moraes concentra quase metade dos processos de cinco classes relacionadas à área criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, com base em dados do portal Corte Aberta, aponta que o magistrado é responsável por 1.637 dos 3.613 processos analisados, o equivalente a 45% do total.
A concentração é ainda maior quando o levantamento considera especificamente as ações penais e as execuções penais. Das 1.243 ações penais identificadas, 1.224 estão sob relatoria de Moraes, o equivalente a 98%. Já entre as execuções penais, o ministro responde por 212 dos 215 processos, ou 99%.
O levantamento considera cinco categorias: ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus. Os dados incluem processos públicos e aqueles que tramitam em segredo de Justiça, mas deixam de fora procedimentos classificados em outras modalidades de sigilo, cujo acesso é restrito. Portanto, os números não representam a totalidade dos casos criminais que passam pelo Supremo.
Casos do 8 de Janeiro influenciam concentração
Segundo a publicação, o volume de processos sob responsabilidade de Moraes é influenciado principalmente pelas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Em levantamento divulgado pelo gabinete do ministro em abril de 2026, os processos relacionados aos ataques contabilizavam 850 condenações, 16 absolvições e dez extinções de punibilidade. Na ocasião, também havia o registro de 190 pessoas presas, aproximadamente 10% dos réus envolvidos nos processos.
A distribuição é diferente na categoria dos inquéritos, que correspondem à fase de investigação anterior à apresentação de uma denúncia criminal. Nesse grupo, Moraes aparece como relator de 15 dos 55 procedimentos identificados, representando 27% do total.
Entre os demais integrantes da Corte, o ministro Gilmar Mendes aparece na segunda posição em volume de processos das categorias analisadas, com 343 casos, cerca de 9%. Na sequência estão Kassio Nunes Marques, com 8%, e André Mendonça, com 7%.
Arquivamento do inquérito das fake news não encerrou ações derivadas
O levantamento também foi divulgado após o encerramento do chamado inquérito das fake news, que teve Moraes como relator por mais de sete anos. Em 9 de novembro de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo da investigação, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aberto em março de 2019, o procedimento investigava ataques e ameaças contra integrantes do Supremo e seus familiares. Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado.
A decisão, porém, não anulou as medidas e os procedimentos realizados anteriormente. As ações penais que tiveram origem nas investigações continuam válidas, assim como outras apurações autônomas que ainda estejam em andamento. A Agência Brasil também informou que Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos ao longo dos anos de tramitação do inquérito.
Os dados apresentados pela Folha mostram que, embora Moraes concentre 45% do conjunto de processos criminais das cinco categorias consideradas, a maior concentração está especificamente nas ações penais e nas execuções penais. Nos inquéritos, a distribuição entre os ministros é mais diversificada.
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