Aprovado projeto que permite determinar uso de tornozeleira a agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta foi analisada durante uma sessão dedicada exclusivamente a projetos voltados ao combate ao feminicídio e à violência contra mulheres. O texto agora segue para votação no Senado.
O PL 2942/24 foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG).
De acordo com o projeto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá ser determinado quando houver risco atual ou iminente à vida da mulher, ou ameaça à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Medida poderá ser determinada por delegado
Uma das mudanças previstas na proposta permite que, em localidades onde não exista sede de comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia possa determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no suspeito.
Nesses casos, o Ministério Público e o Poder Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas, para decidir se mantêm ou não a medida.
Atualmente, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente por um delegado é o afastamento do agressor do lar, o que, segundo parlamentares, nem sempre impede novas agressões ou casos de feminicídio.
Alerta de aproximação
O projeto também prevê mecanismos para ampliar a proteção das vítimas. A proposta determina que a polícia e a própria vítima sejam alertadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos.
No caso da vítima, o aviso deverá ocorrer por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança, permitindo reação rápida das autoridades em situações de risco.
Pena maior em caso de violação
O texto aprovado estabelece ainda aumento de pena de um terço até a metade caso o agressor viole as restrições impostas pela Justiça, como entrar em áreas proibidas ou retirar a tornozeleira eletrônica.
Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas educativas para informar a população sobre medidas protetivas de urgência e o funcionamento do monitoramento eletrônico.
Mais recursos para combate à violência
Outra mudança prevista é o aumento da parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de combate à violência contra mulheres.
O percentual mínimo, que hoje é de 5%, passará para 6%, com o objetivo de ampliar investimentos em equipamentos, incluindo a compra de novas tornozeleiras eletrônicas.
Sessão focada na proteção das mulheres
A votação ocorreu em uma sessão especial convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a um pedido da bancada feminina.
A decisão foi motivada por dados recentes sobre feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou pelo menos 1.470 casos de mulheres assassinadas por razões de gênero.
Desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime no Brasil, em 2015, 13.448 mulheres já foram vítimas desse tipo de violência, segundo dados apresentados durante a sessão.
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