Comissão aprova pena de prisão para quem tirar camisinha sem consentimento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto nesta terça-feira (26) que propõe prisão para indivíduos que removam intencionalmente o preservativo antes ou durante o ato sexual sem o conhecimento ou consentimento do parceiro. A pena sugerida é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser debatido e aprovado pelo Plenário.
A prática, conhecida internacionalmente como “stealthing”, pode resultar em transmissão de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e gravidez indesejada, além de causar traumas emocionais e psicológicos nas vítimas. O relator da proposta, deputado Felipe Francischini (União-PR), destacou que essa prática é uma “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”. Atualmente, as vítimas desse ato estão em um “limbo jurídico”, uma vez que a legislação específica não está clara.
Para vítimas de violência sexual, a denúncia é crucial. Elas podem buscar atendimento médico e psicológico sem a necessidade de um boletim de ocorrência, porém, para realizar um exame de corpo de delito, é necessário apresentá-lo. Esse exame pode fornecer evidências essenciais em um processo judicial. Em situações flagrantes de violência sexual, o número 190, da Polícia Militar, deve ser contatado. O Ligue 180 também é uma alternativa, mas não para casos flagrantes. Em relação a estupro, é fundamental buscar hospitais que ofereçam tratamento adequado, incluindo a possibilidade de interrupção da gestação de acordo com a legislação vigente.
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