Gestoras do Hospital Costa do Cacau são condenadas por assédio moral e racismo em Ilhéus

Gestoras do Hospital Costa do Cacau são condenadas por assédio moral e racismo em Ilhéus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a condenação de duas organizações sociais responsáveis pela administração do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, por assédio moral com viés racista no ambiente de trabalho. As entidades condenadas são o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), ambas contratadas em períodos distintos pelo Governo da Bahia para gerir a unidade.

A decisão, originária da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e mantida após recursos, determina o pagamento de uma indenização de R$ 80 mil, além da obrigação de adotar medidas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação em todas as suas operações no país. O descumprimento das determinações pode gerar novas multas.

O caso teve início após uma denúncia feita em fevereiro de 2021, quando a unidade ainda era administrada pelo IGA. Segundo o MPT, a entidade não tomou providências para impedir as práticas ilegais, que persistiram mesmo após a transição da gestão para a Fabamed. A procuradora Bradiane Ribeiro, responsável pelo inquérito, moveu uma ação civil pública contra as duas organizações.

A sentença, assinada pela juíza Patrícia Damasceno, impõe cinco obrigações imediatas, incluindo a proibição de qualquer forma de discriminação racial, sob pena de multa de R$ 10 mil, além da criação, em até 90 dias, de uma política interna de combate ao racismo, com canal de denúncias sigiloso, treinamento de equipes e campanhas de conscientização. Cada item descumprido poderá gerar multas adicionais a partir de R$ 1 mil.

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