Governo federal suspende autorização para construção de empreendimento imobiliário em Boipeba

Governo federal suspende autorização para construção de empreendimento imobiliário em Boipeba

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) havia autorizado a transferência de titularidade de cerca de 20% da ilha de Boipeba, no estado da Bahia, para a construção de um grande empreendimento imobiliário por grupos empresariais. No entanto, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão, suspendeu os efeitos dessa transferência e determinou que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem obras no terreno até que seja apurado se o empreendimento atende à legislação patrimonial e seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.

A decisão da SPU foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em 14 de março. Os procuradores argumentam que a construção do empreendimento pode violar os direitos das comunidades tradicionais que habitam a ilha de Boipeba.