Justiça manda devolver R$ 2,4 milhões à OAS por tríplex atribuído a Lula na Lava Jato
Valor é proveniente do leilão do imóvel, realizado em 2018, e estava depositado em conta judicial. Decisão considerou que a propriedade formal pertence à empreiteira e que não há mais fundamento para manter o dinheiro bloqueado.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à antiga construtora OAS, referentes à venda em leilão do tríplex localizado no Guarujá, em São Paulo, que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78.
O magistrado considerou que não existem mais razões jurídicas para manter os recursos sob custódia da Justiça. A matrícula do imóvel, identificado como apartamento 164-A do Condomínio Solaris, registra a propriedade em nome da OAS Empreendimentos S.A. Além disso, a ação penal relacionada ao caso foi encerrada, eliminando o fundamento que justificava a apreensão dos valores.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a anulação dos atos judiciais que sustentavam a acusação e a inexistência de uma decisão válida que atribuísse o imóvel a terceiros permitem que a empresa solicite o dinheiro obtido com a venda.
Entenda a relação do tríplex com Lula
O apartamento ficou conhecido nacionalmente após a Lava Jato apontá-lo como suposta vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. A acusação resultou na condenação do então ex-presidente, que permaneceu preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e anulou as condenações relacionadas ao tríplex e ao sítio de Atibaia. Naquele mesmo ano, a Corte também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo do apartamento.
Posteriormente, a ação penal foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília após o reconhecimento da prescrição. Lula sempre negou ser proprietário do tríplex e rejeitou as acusações relacionadas ao imóvel.
MPF verificou acordos e possíveis bloqueios
Antes de autorizar a liberação, a Justiça analisou se o imóvel ou o dinheiro arrecadado com o leilão estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS durante as investigações da Lava Jato.
O Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) verificaram os termos da colaboração do ex-presidente da construtora, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além dos acordos relacionados à empresa. A conclusão foi de que o tríplex e os valores obtidos com sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nesses compromissos.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o MPF também apontou que a OAS comprovou a propriedade do imóvel, que não havia interesse na manutenção da apreensão e que não existiam condições jurídicas para decretar o perdimento do bem. A Justiça ainda verificou a existência de eventuais penhoras ou reservas em outros processos, sem identificar impedimentos à restituição.
Devolução a Marisa Letícia envolve outro apartamento
A decisão também esclarece uma questão relacionada à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. A Justiça de São Paulo já havia determinado que a OAS devolvesse ao espólio dela os valores efetivamente pagos pela aquisição de cotas de outro imóvel no mesmo empreendimento.
Nesse caso, a unidade era o apartamento 141, de 82 metros quadrados, de padrão convencional. A família havia desistido da aquisição após atrasos nas obras. Portanto, essa decisão não reconheceu Marisa como proprietária do tríplex 164-A nem interfere na liberação dos valores do leilão.
Com a nova determinação, a OAS deverá receber o saldo atualizado que permaneceu depositado judicialmente desde 2018.
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