Levantamento aponta salários acima do teto para magistrados do TJ-BA
Um levantamento feito pelo portal Bahia Notícias, com base em relatórios da folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia, aponta que magistrados da corte receberam, ao longo de 2025, rendimentos líquidos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
Os dados analisados consideram contracheques entre janeiro e dezembro do ano passado e mostram valores que chegaram perto de R$ 180 mil para juízes de direito e ultrapassaram R$ 185 mil no caso de desembargadores.
O teto salarial do serviço público brasileiro é definido pela Constituição e regulamentado por normas do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o limite corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19.
Valores incluem indenizações e verbas eventuais
Apesar dos números elevados, parte dos valores pagos não é considerada irregular dentro das regras atuais. Isso porque muitos pagamentos incluem verbas indenizatórias e eventuais, como férias acumuladas, décimo terceiro salário e outras compensações.
Por esse motivo, esses valores costumam ficar fora do cálculo do teto constitucional, já que não são classificados como remuneração direta.
Diferença significativa nos contracheques
Segundo o levantamento, apenas no mês de dezembro de 2025 os rendimentos líquidos de desembargadores do TJ-BA variaram entre R$ 61.167,11 e R$ 178.233,41, valores bem acima do limite estabelecido para o funcionalismo.
O portal responsável pela análise informou que optou por não divulgar os nomes dos magistrados citados nos exemplos, evitando a exposição individual e focando apenas na análise geral dos dados da folha de pagamento.
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