Maioridade penal pode cair para 16 anos; Câmara inicia análise

Maioridade penal pode cair para 16 anos; Câmara inicia análise

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria. O texto que será analisado ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação.

A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa também a redução da maioridade civil para 16 anos. Esse trecho acabou retirado em uma versão posterior. Outras duas propostas foram incorporadas à discussão, incluindo regras para responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves.

Uma das propostas anexadas trata de casos como crimes hediondos e atos de extrema crueldade. Outra aborda adolescentes entre 12 e 16 anos envolvidos em delitos como homicídio ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

A comissão terá 40 sessões do plenário para analisar a matéria. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos e obter pelo menos três quintos dos votos dos deputados antes de ser encaminhada ao Senado.

A previsão é que o relatório final não seja votado antes das eleições gerais de outubro. O tema voltou ao centro do debate entre parlamentares que defendem punições mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves e aqueles que alertam para possíveis impactos sobre o sistema prisional.

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