Ministério Público Recomenda Controle Rigoroso dos Cartões de Refeição da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Ministério Público Recomenda Controle Rigoroso dos Cartões de Refeição da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Após denúncias veiculadas na mídia local sobre a possível transferência indevida de cartões de refeição na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Ministério Público estadual, representado pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, emitiu uma recomendação no dia 23 para que a Câmara estabeleça medidas urgentes de controle sobre a distribuição e uso dos referidos cartões.

A medida visa garantir que a entrega dos cartões de refeição seja realizada de forma transparente, registrando a data exata e identificando quem recebeu e entregou o cartão. Tal processo deverá estar sob supervisão constante da Controladoria Interna.

A recomendação do Ministério Público foi embasada em informações que sugerem que os cartões estariam sendo repassados a indivíduos que não são os titulares legítimos, incluindo superiores hierárquicos dentro da Câmara de Vereadores. Essas alegações foram discutidas em uma reunião anterior entre o Ministério Público, a Presidência da Câmara, o controlador interno e a Procuradoria Jurídica.

Além disso, a promotora Alicia Botelho Passegi sugeriu a criação de um “Termo de Responsabilidade para Utilização de Cartões de Refeição”. Esse documento, a ser assinado por todos os funcionários detentores dos cartões, deverá conter diretrizes claras sobre a intransferibilidade dos cartões, bem como alertas sobre as penalidades legais em casos de transferência ou uso indevido, especialmente se envolver superiores hierárquicos.