Ministro Flávio Dino Vota pela Condenação de Acusados em Atos de 8 de Janeiro
O Ministro Flávio Dino, recentemente empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta quinta-feira (29) pela condenação de 15 pessoas acusadas de envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Este julgamento marca a primeira participação de Dino em casos referentes a esses eventos, desde sua nomeação para a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro do ano passado.
Dino seguiu o voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes, apoiando a condenação dos réus. Eles são acusados de financiar ações que resultaram em danos ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do STF. As penas sugeridas pelo ministro variam entre 14 e 17 anos de prisão, cobrindo crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A definição das penas dos acusados será concluída ao final do julgamento virtual, que está agendado para terminar às 23h59 de hoje. Nessa modalidade de julgamento, os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma deliberação presencial.
Até o momento, o STF já realizou a condenação de aproximadamente 100 pessoas investigadas por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, seguindo o procedimento judicial estabelecido para esses casos.
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