Moraes extingue punição de tenente-coronel após cumprimento de acordo com a PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punição do tenente-coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior após o cumprimento integral do acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O militar havia sido condenado por envolvimento no chamado “núcleo 3” das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pelo acordo, ele cumpriu 340 horas de serviços comunitários, pagou R$ 20 mil de multa e participou de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Resende Júnior havia sido condenado a três anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, por participar de uma reunião em que, segundo as investigações, foram discutidas formas de pressionar o comando das Forças Armadas a aderir a uma ruptura institucional.
De acordo com a Polícia Federal, o tenente-coronel também integrava um grupo de WhatsApp com outros militares, entre eles o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Em uma das mensagens analisadas pela investigação, Resende Júnior afirmou que, caso o então presidente acionasse o artigo 142 da Constituição, “não haverá quem segure as tropas”.
Em outra mensagem, o militar se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “cabeça de ovo”, trecho que foi citado pelo próprio magistrado durante o julgamento da denúncia apresentada pela PGR.
Com o cumprimento de todas as condições previstas no acordo, Moraes declarou extinta a punibilidade do tenente-coronel.
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