Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, mas veta encontros políticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão permite a retomada do contato familiar, mas proíbe reuniões com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações do ex-presidente sobre as eleições, inclusive por meio de terceiros.
A autorização foi concedida após o encerramento de um período de 90 dias de restrições impostas em julho. Na ocasião, as medidas foram adotadas depois que Jair Bolsonaro descumpriu condições determinadas para a prisão domiciliar, entre elas a proibição de manifestações políticas. Durante aquele período, o ex-presidente escreveu uma carta em apoio à pré-candidatura do filho.
Ao analisar o pedido da defesa, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou fatos novos que justificassem a manutenção das limitações específicas às visitas de Flávio.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que a retomada do contato com o filho era necessária para preservar a convivência familiar durante o cumprimento da pena, desde que fossem mantidas as condições de segurança e fiscalização estabelecidas pela Justiça.
No dia 10 de outubro, Moraes já havia autorizado a retomada das visitas regulares de outros cinco familiares, incluindo o irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.
A decisão atual restabelece as visitas de Flávio, mas mantém a proibição de utilizar esses encontros para articulações eleitorais ou para divulgar posicionamentos políticos de Jair Bolsonaro relacionados ao pleito.
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