MPF pede desbloqueio de R$ 54,2 bilhões de acionistas da Americanas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro a revogação do bloqueio de R$ 54,2 bilhões em bens e valores de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, acionistas e ex-integrantes da administração da Americanas.
O pedido foi apresentado no âmbito das investigações sobre as fraudes contábeis na varejista e contesta a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio patrimonial durante a segunda fase da Operação Disclosure.
Segundo os procuradores, não há provas que demonstrem a participação direta dos empresários nas fraudes. O MPF argumenta que a decisão se baseou em presunções relacionadas ao fato de os investigados ocuparem posições de comando na empresa, sem apresentar elementos concretos que comprovem envolvimento nos atos ilícitos.
Na manifestação, o órgão afirma que responsabilizar os acionistas apenas pela posição que ocupavam configura uma forma de responsabilidade penal objetiva, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Os procuradores destacam ainda que a própria decisão judicial reconhece a inexistência de provas diretas, indiretas ou documentais que demonstrem a participação dos acionistas nas fraudes atribuídas à antiga diretoria da companhia.
O pedido foi assinado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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