Ordem dos Advogados do Brasil pede ao Supremo Tribunal Federal revisão do inquérito das fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal solicitando o encerramento do chamado inquérito das fake news e questionando a manutenção de investigações que classifica como de “natureza perpétua”.
O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e é assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das seccionais estaduais.
Na petição, a entidade demonstra preocupação com a duração do Inquérito nº 4.781, instaurado em março de 2019 para apurar a disseminação de desinformação e ataques direcionados à Corte e a seus ministros. O procedimento foi aberto na gestão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve como relator designado o ministro Alexandre de Moraes.
Questionamentos sobre duração e alcance
A OAB reconhece que a abertura do inquérito ocorreu em um contexto considerado excepcional e que houve posterior validação institucional. No entanto, sustenta que, justamente por ter natureza extraordinária, a investigação exige cautela quanto à sua continuidade e limites.
Segundo a entidade, o fato de o procedimento se aproximar de sete anos de tramitação impõe reflexão sob o princípio da duração razoável dos processos. A Ordem também critica o que chama de “elasticidade excessiva” do objeto da investigação, defendendo que, no sistema jurídico brasileiro, as apurações devem estar vinculadas a fatos determinados e não se expandirem indefinidamente.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela OAB.
Outras notícias sobre os desdobramentos no Judiciário e no cenário político nacional você acompanha no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga a gente no Instagram @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.