Unanimidade: STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter válida a lei que estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) durante julgamento no plenário da Corte. Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, rejeitando ações que questionavam a constitucionalidade da norma.
As contestações haviam sido apresentadas por entidades ligadas aos setores da indústria e do comércio, além do Partido Novo.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a legislação está de acordo com os princípios constitucionais de igualdade e proteção ao trabalho.
Além de Alexandre de Moraes, votaram favoravelmente à manutenção da lei os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.
A legislação determina medidas para ampliar a transparência salarial e combater diferenças de remuneração entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos e desempenham funções equivalentes.
A decisão do STF mantém em vigor as regras já previstas pela lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.
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