Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Presos desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negam envolvimento no crime.

A acusação tem como base principal a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o atentado e apontou os irmãos Brazão como autores intelectuais. No entanto, segundo informações do processo, não surgiram novas provas consideradas decisivas para confirmar encontros e tratativas descritos pelo delator.

Pontos centrais da acusação

A Procuradoria-Geral da República sustenta que depoimentos e elementos reunidos ao longo da investigação reforçam a tese de que os irmãos Brazão teriam influência em grupos milicianos e articulação dentro da Polícia Civil. A PGR também afirma que Rivaldo Barbosa teria atuado para orientar a execução do crime de modo a dificultar a apuração.

Segundo a denúncia, a motivação estaria ligada a disputas envolvendo interesses fundiários na zona oeste do Rio de Janeiro. A Procuradoria argumenta ainda que a ocultação de provas seria característica de organizações criminosas, especialmente com participação de agentes experientes.

Outros dois policiais militares, Robson Calixto e Ronald Alves Pereira, também respondem por participação na trama.

Lacunas e questionamentos

Relatório final da Polícia Federal reconheceu dificuldades na coleta de provas, inclusive pela entrada tardia da corporação nas investigações, quase seis anos após o crime. Entre os obstáculos apontados está a impossibilidade de acessar dados técnicos que poderiam confirmar encontros relatados por Lessa.

Uma das provas recentes anexadas ao processo é um laudo sobre um terreno que, segundo o delator, teria sido prometido como recompensa pelo homicídio. O documento aponta potencial de exploração econômica na área, mas não comprova utilização após o crime.

As defesas contestam as acusações e pretendem questionar a validade da delação premiada, alegando inconsistências nos relatos.

Ao aceitar a denúncia, os ministros entenderam que os indícios eram suficientes para abertura da ação penal, mas ressaltaram que a confirmação das acusações depende da produção de provas ao longo do processo.

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