TCU encerra fiscalização sobre concessão da Fiol 1; projeto da ferrovia segue em andamento

TCU encerra fiscalização sobre concessão da Fiol 1; projeto da ferrovia segue em andamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o acompanhamento de uma etapa relacionada à concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) e determinou o arquivamento do processo de fiscalização. A medida não interfere na continuidade do empreendimento nem nos procedimentos para a concessão da ferrovia à iniciativa privada.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte durante sessão realizada em 17 de junho, divulgada nessa sexta (26) e está registrada no Acórdão nº 1.546/2026. Segundo o TCU, a determinação estabelecida em uma fiscalização anterior foi cumprida, eliminando a necessidade de manter o processo em tramitação.

Com isso, o Tribunal encerra apenas o acompanhamento desse procedimento específico. Os trâmites conduzidos pelo Governo Federal para a concessão da Fiol 1 permanecem normalmente, sem alterações provocadas pela decisão.

O trecho da ferrovia possui 537 quilômetros de extensão e fará a ligação entre Ilhéus e Caetité. A obra é considerada uma das principais iniciativas de infraestrutura logística da Bahia, com foco no transporte de cargas, especialmente da produção mineral e agrícola.

Quando estiver em operação, a Fiol 1 será integrada ao futuro Porto Sul, em Ilhéus, formando um corredor estratégico para o escoamento da produção e ampliando a capacidade logística do estado.

O acórdão também determina que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. O documento completo será disponibilizado pelo TCU após sua publicação oficial.

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