TJ-BA emite mais de 6 mil medidas protetivas e lança app para mulheres pedirem ajuda em casa

TJ-BA emite mais de 6 mil medidas protetivas e lança app para mulheres pedirem ajuda em casa

O Tribunal de Justiça da Bahia já concedeu mais de 6 mil medidas protetivas entre janeiro e fevereiro de 2026. Para ampliar o acesso a esse tipo de proteção, o órgão lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar a medida de forma rápida e sem sair de casa.

Como funciona a proteção

As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica.

Entre as determinações que podem ser impostas ao agressor estão:

• Afastamento do lar
• Proibição de aproximação da vítima
• Suspensão da posse de armas
• Acompanhamento psicossocial
• Participação em programas de reeducação
• Restituição de bens e até pagamento de pensão

Aplicativo agiliza pedidos

Com o aplicativo TJBA Zela, as mulheres podem solicitar a medida protetiva por escrito ou até por áudio, utilizando cadastro no gov.br. A ferramenta foi criada para reduzir o tempo de resposta da Justiça.

Segundo a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, o prazo legal para análise é de até 48 horas, mas com o novo sistema já há casos de decisões no mesmo dia.

Apenas na primeira semana de funcionamento, o aplicativo já resultou na concessão de 32 medidas protetivas.

Alerta: maioria das vítimas não tinha proteção

Apesar do avanço, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham medida protetiva contra seus agressores.

O número reforça a importância de buscar ajuda e utilizar os mecanismos disponíveis.

Medidas que salvam vidas

Para a magistrada, o acesso facilitado pode ampliar a proteção às mulheres em todo o estado.

“Medidas protetivas salvam vidas, porque são uma ordem judicial. O agressor sabe que pode ser preso se descumprir”, destacou.

O TJ-BA orienta que as solicitantes preencham corretamente os dados no sistema, evitando atrasos na análise e garantindo maior agilidade na concessão da proteção.