TJ-BA reajusta auxílio-alimentação para R$ 2,5 mil e redefine valor do auxílio-creche
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou novos atos que alteram benefícios concedidos a servidores e magistrados da instituição. Entre as mudanças, está o reajuste do auxílio-alimentação, que passa a ser fixado em R$ 2.500,00.
Além disso, o Decreto nº 134 também estabelece novo limite para a Assistência Pré-escolar (Pape), benefício destinado ao custeio de despesas com creche. O valor mensal foi fixado em até R$ 600,00 por dependente, com limite máximo de dois beneficiários por servidor ou magistrado.
De acordo com a norma, os efeitos financeiros das alterações passam a valer a partir de 1º de março de 2026. O decreto regulamenta disposições previstas na Resolução TJBA nº 07, publicada em abril de 2025, e revoga o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 497, editado em julho do ano passado, que tratava anteriormente do tema.
As mudanças integram ajustes administrativos promovidos pelo Tribunal e impactam diretamente a remuneração indireta dos integrantes do Judiciário baiano.
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