Câmara aprova projeto que limita fiscalização do Ibama contra desmatamento ilegal

Câmara aprova projeto que limita fiscalização do Ibama contra desmatamento ilegal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que limita o uso de tecnologias remotas em ações de fiscalização ambiental realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O texto impede que embargos e outras medidas cautelares sejam aplicados exclusivamente com base em imagens de satélite e sistemas de monitoramento remoto utilizados no combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.

Atualmente, o Ibama utiliza imagens de satélite combinadas com análise técnica e verificação humana para identificar áreas desmatadas irregularmente.

O método permite cruzar informações sobre desmatamento com registros de autorização ambiental, possibilitando a aplicação de multas e embargos quando não há licença para supressão da vegetação.

Segundo o projeto aprovado, os órgãos ambientais deverão realizar notificação prévia e outras etapas presenciais antes da aplicação das punições.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada, ainda dependerá de sanção ou veto do governo federal.

A votação ocorreu em meio ao avanço de pautas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

Também nesta quarta-feira, a Câmara aprovou a redução de parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, medida que gerou críticas de ambientalistas e especialistas da área ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou o movimento como um “rolo compressor” contra pautas ambientais.

O projeto que restringe a fiscalização remota surgiu após operações do Ibama contra crimes ambientais envolvendo madeireiras ilegais.

Segundo reportagens nacionais, uma das ações apreendeu cerca de 15 mil metros cúbicos de madeira ilegal e resultou em mais de R$ 110 milhões em multas.

Representantes do agronegócio alegam que o modelo de fiscalização remota pode gerar erros e punições indevidas contra produtores rurais.

Já ambientalistas e técnicos da área defendem que o monitoramento por satélite foi fundamental para ampliar o alcance da fiscalização ambiental no país, especialmente em áreas de difícil acesso na Amazônia.

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