MP dá prazo de 5 dias para Inema esclarecer licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente, em até cinco dias, respostas sobre pendências relacionadas ao licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e de obras ligadas ao empreendimento.
A medida foi tomada pela promotoria responsável pelas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que apontou a existência de questionamentos ainda não respondidos de forma satisfatória pelo órgão ambiental.
Segundo o despacho, o prazo reduzido foi estabelecido diante da proximidade do início das obras e da necessidade de análise de informações consideradas relevantes para o acompanhamento dos impactos ambientais e urbanísticos do projeto.
O MP também alertou que respostas genéricas ou o simples envio de links para documentos poderão ser considerados insuficientes. Caso as determinações não sejam cumpridas, a situação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Entre os documentos e informações solicitados estão processos relacionados ao licenciamento da dragagem do Porto de Salvador e das estruturas de apoio previstas para a execução da ponte, além de dados sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos.
O procedimento acompanha possíveis impactos ambientais, culturais, históricos e sociais decorrentes da implantação da ponte, considerada uma das maiores obras de infraestrutura previstas para a Bahia.
O Ministério Público também busca esclarecimentos sobre estudos técnicos, licenças emitidas, condicionantes ambientais e ações de monitoramento ligadas às intervenções que serão realizadas na região.
A cobrança ocorre em um momento de avanço dos preparativos para o início das obras. Recentemente, o Governo da Bahia divulgou a chegada ao Porto de Salvador de equipamentos e estruturas que serão utilizados na execução do empreendimento, cuja fase inicial está prevista para começar nos próximos dias.
Até o fechamento das informações divulgadas pela imprensa, nem o Inema nem o Ministério Público haviam se manifestado publicamente sobre os questionamentos encaminhados.
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