Guarda Civil de Itabuna tem porte funcional renovado pela Polícia Federal
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itabuna teve renovada a autorização para o porte funcional de arma de fogo, conforme publicação do Extrato do Termo de Adesão e Compromisso nº 006/2026 no Diário Oficial da União. O acordo foi firmado entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Itabuna.
Segundo a administração municipal, a renovação reconhece a capacidade técnica, operacional e administrativa da corporação, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), e fortalece sua atuação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com o secretário da SESOP, Roberto José da Silva, a medida reforça o papel da Guarda na prevenção da violência, na proteção dos bens e serviços públicos e na atuação integrada com os demais órgãos de segurança.
Com validade de 10 anos, o termo está fundamentado na Lei nº 10.826/2003, no Decreto nº 11.615/2023 e na Instrução Normativa DG/PF nº 310/2025, exigindo o cumprimento de protocolos relacionados à formação, capacitação continuada, fiscalização, controle e acompanhamento psicológico dos agentes.
A Prefeitura destacou ainda que a renovação do porte funcional se soma à recente doação de fuzis feita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerada pela gestão como um reforço à capacidade operacional da Guarda em ocorrências de maior complexidade.
Segundo o município, os investimentos em qualificação, modernização de equipamentos e integração institucional buscam fortalecer a atuação da corporação e ampliar a segurança da população.
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